Diário da República
Diário da República n.º 121, Série I de 2014-06-26
Série: 1
Número: 121
Publicação: 26 de Junho, 2014
Transposição de Diretivas Comunitárias realtivas a Tratores Agrícolas ou Florestais
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/8/UE, relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas, a Diretiva n.º 2014/43/UE, relativa às medidas a tomar contra as emissões poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais, e a Diretiva n.º[...]
Novo Sistema de Autenticação denominado “Chave Móvel Digital”
Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital