Diário da República
Diário da República n.º 122, Série I de 2015-06-25
Série: 1
Número: 122
Publicação: 25 de Junho, 2015
Alteração às taxas dos serviços relativos à segurança e saúde no trabalho
Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de agosto
Taxas relativas a Títulos de Emissão de Gases com Efeito de Estufa
Aprova os montantes das taxas pela avaliação ou atualização de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE), pela avaliação do pedido de acesso à reserva de licenças de emissão para novas instalações, pela avaliação do pedido de abertura e pela manutenção da conta no Registo da União e no âmbito da qualificação[...]