Diário da República
Diário da República n.º 123, Série I, de 2020-06-26
Série: 1
Número: 123
Publicação: 26 de Junho, 2020
Substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Alargamento do prazo de apoios extraordinários ao sector social e solidário
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril
Síntese comentada