Diário da República n.º 126, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-07-01
Pagamentos prestacionais de impostos em 2021
Despacho do SEAAF n.º 215/2021-XXII, de 2 de julho
Síntese comentada
Prorrogação do prazo de pagamento do IVA relativo a julho e ao 2º trimestre de 2021
Despacho do SEAAF n.º 232/2021-XXII, de 8 de julho
Síntese comentada
Requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios
Regulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas
Valores dos registos dos Certificados Energéticos
Regulamenta as atividades dos técnicos e as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e fixa os valores do registo dos certificados energéticos
Requisitos de avaliação de qualidade do ar nos edifícios de comércio e serviços
Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas