Diário da República
Diário da República n.º 127, Série I, de 2019-07-05
Série: 1
Número: 127
Publicação: 5 de Julho, 2019
Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
Portaria que define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
Síntese comentada
Alteração ao regime de funcionamento e classificação dos espetáculos de natureza artística
Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos
Síntese comentada