Diário da República
Diário da República n.º 130, Série I de 2014-07-09
Série: 1
Número: 130
Publicação: 9 de Julho, 2014
Alterações aos Conteúdos do Serviço Público de Televisão
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho (Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão
Competir+ – Incentivos para a Competitividade Empresarial na Região Autónoma dos Açores
Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+