Diário da República
Diário da República n.º 136, Série I, de 2020-07-15
Série: 1
Número: 136
Publicação: 15 de Julho, 2020
Medidas de apoio social às famílias e pessoas mais vulneráveis
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Licenciamento industrial simplificado para fabricantes de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álccol e desinfetantes
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes
Síntese comentada