Diário da República
Diário da República n.º 138, Série I, de 2020-07-17
Série: 1
Número: 138
Publicação: 17 de Julho, 2020
Incentivo à mobilidade geográfica – Medida Emprego Interior MAIS
Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
Síntese comentada
Alteração das taxas dos serviços de contrastaria
Procede à alteração da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, nomeadamente quanto às taxas devidas pelos atos previstos no regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias