Diário da República
Diário da República n.º 15/2025, Série I de 2025-01-22
Série: Série I
Número: 15/2025
Publicação: 22 de Janeiro, 2025
Disponibilização: 22 de Janeiro, 2025
Alterações ao regime de apoio à reestruturação do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos[...]
Valor médio de construção a vigorar em 2025
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025.