Diário da República n.º 153, Série II, de 2017-08-09
Linha de financiamento às empresas turísticas dos concelhos afetados pelos incêndios
Determina a criação da linha de apoio financeiro destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas com atividade nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã
Regime especial da linha de apoio à valorização turística do Interior para os concelhos afetados pelos incêndios
Determina a criação de um modelo excecional de apoio aos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, afetados pelo recente flagelo, tendo em vista a recuperação, regeneração e reabilitação dos territórios atingidos e a valorização turística do património cultural e natural[...]
Alterações ao Programa Valorizar
Alterações aos despachos normativos que constituem o Programa Valorizar
Síntese comentada