Diário da República

Diário da República n.º 157, Série I, de 2020-08-13

 

Série: 1
Número: 157
Publicação: 13 de Agosto, 2020

Regulamentação dos códigos QR e ATCUD a inserir nas faturas

Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro

Síntese comentada

Retificação à medida Emprego Interior MAIS

Retifica a Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de julho de[...]

Apoio aos feirantes e empresas de diversões itinerantes

Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes