Diário da República
Diário da República n.º 158, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-08-14
Série: 1
Número: 158
Suplemento: 2º
Publicação: 14 de Agosto, 2020
Alteração das medidas excecionais relativas à situação pandémica
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Clarificação do complemento de estabilização aos trabalhadores em lay-off
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Síntese comentada