Diário da República
Diário da República n.º 161, Série I de 2015-08-19
Série: 1
Número: 161
Publicação: 19 de Agosto, 2015
Critérios de classificação dos solos no território nacional
Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional
Alteração às regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão (RTIEBT)
Procede à alteração da Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), nos termos previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de dezembro, por aditamento da secção 722 à parte 7 das RTIEBT - Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa[...]