Diário da República
Diário da República n.º 164, Suplemento, Série I de 2014-08-27
Série: 1
Número: 164
Suplemento: 1º
Publicação: 27 de Agosto, 2014
Condicionalismos à Pesca de Bivalves com Ganchorra
Segunda alteração à Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte, e primeira alteração à Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul