Diário da República
Diário da República n.º 167/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-01
Série: Série I
Número: 167/2025
Suplemento: -1º
Publicação: 1 de Setembro, 2025
Disponibilização: 1 de Setembro, 2025
Regulamentação do apoio extraordinário a equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da[...]
Apoio extraordinário aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios
Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.