Diário da República
Diário da República n.º 171/2025, Série I de 2025-09-05
Série: Série I
Número: 171/2025
Publicação: 5 de Setembro, 2025
Disponibilização: 5 de Setembro, 2025
Alteração à lista dos “paraísos fiscais”
Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro.
Retificação das alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 288/2025/1, de 19 de agosto, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, e 6/2025/1, de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para[...]