Diário da República
Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
Série: Série I
Número: 172
Publicação: 6 de Setembro, 2022
Disponibilização: 6 de Setembro, 2022
Subsídio à pequena aquicultura e à salicultura equivalente à redução do preço da gasolina e do GPL na pesca
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2022, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]
Atualização do abono de família
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto