Diário da República
Diário da República n.º 176, Suplemento, Série I de 2014-09-12
Série: 1
Número: 176
Suplemento: 1º
Publicação: 12 de Setembro, 2014
Cédula profissional das terapêuticas não convencionais
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais
Taxas devidas pelo registo profissional das terapêuticas não convencionais
Fixa o montante das taxas a pagar pelo registo profissional e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais