Diário da República

Diário da República n.º 183, Série I de 2016-09-22

 

Série: 1
Número: 183
Publicação: 22 de Setembro, 2016

Convenção entre Portugal e o Barém para evitar a dupla tributação

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015

Ratificação da Convenção entre Portugal e o Barém para evitar a dupla tributação

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015