Diário da República
Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28
Série: Série I
Número: 189/2023
Publicação: 28 de Setembro, 2023
Disponibilização: 28 de Setembro, 2023
Alteração à regulamentação do domínio “B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política[...]
Regulamentação da acumulação de pensões por incapacidade permanente, de invalidez, de velhice e de sobrevivência
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência.