Diário da República
Diário da República n.º 194, Série I, de 2019-10-09
Série: 1
Número: 194
Publicação: 9 de Outubro, 2019
Coeficientes de desvalorização da moeda para bens e direitos alienados em 2019
Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019
Publicitação dos procedimentos de identificação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
Reforça os mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
Síntese comentada