Diário da República
Diário da República n.º 196, Série I de 2017-10-11
Série: 1
Número: 196
Publicação: 11 de Outubro, 2017
Nova regulamentação dos pesos e dimensões máximos dos veículos em circulação
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719
Retificação ao Apoio Excecional aos Concelhos afetados pelos Incêndios
Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017