Diário da República
Diário da República n.º 197, Série I de 2014-10-13
Série: 1
Número: 197
Publicação: 13 de Outubro, 2014
Alterações à Transposição da Diretiva Relativa ao Transporte Ferroviário
Altera os Decretos-Leis n.º 270/2003, de 28 de outubro, n.º 394/2007, de 31 de dezembro, e n.º 70/2012, de 21 de março, relativos ao transporte ferroviário, que operaram a transposição da Diretiva n.º 2004/49/CE
Suspensão de Prazos por Constrangimentos do acesso ao CITIUS
Clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS)
Retificação do Regulamento do Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, publicado no Diário da República n.º 183, 1.ª série, de 23 de setembro