Diário da República
Diário da República n.º 203/2024, Série I de 2024-10-18
Série: Série I
Número: 203/2024
Publicação: 18 de Outubro, 2024
Disponibilização: 18 de Outubro, 2024
Retificação aos apoios às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024
Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.