Diário da República
Diário da República n.º 21, Série II, de 2019-01-30
Série: 2
Número: 21
Publicação: 30 de Janeiro, 2019
Atualização dos elementos de prestação de contas a enviar ao Banco de Portugal
Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas, definindo os elementos de prestação de contas que devem ser publicados e enviados ao Banco de Portugal, bem como os termos e periodicidade da respetiva publicação e envio
Retenções na fonte para o ano de 2019 – Região Autónoma dos Açores
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2019