Diário da República
Diário da República n.º 213/2023, Série I de 2023-11-03
Série: Série I
Número: 213/2023
Publicação: 3 de Novembro, 2023
Disponibilização: 3 de Novembro, 2023
Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 89/2023, de 27 de março.
Prorrogação do aumento da comparticipação pública no Programa PARES 3.0
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).
Síntese comentada