Diário da República
Diário da República n.º 213, Série I de 2013-11-04
Série: 1
Número: 213
Publicação: 4 de Novembro, 2013
Ensino Particular e Cooperativo
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Medicamentos e Regime Jurídico das Farmácias – Retificação
Retifica o Decreto-Lei n.º 128/2013, de 5 de setembro, do Ministério da Saúde, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de[...]