Diário da República
Diário da República n.º 216, Série I, de 2020-11-05
Série: 1
Número: 216
Publicação: 5 de Novembro, 2020
Prorrogação das condições e regras dos sistemas de incentivos no âmbito da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020
Procede à nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que o adotou e da qual faz parte integrante
Síntese comentada
Retificação ao apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores desprotegidos
Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social