Diário da República n.º 216, Série II, de 2016-11-10

Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

Regulamento do Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios