Diário da República
Diário da República n.º 217, Série I de 2015-11-05
Série: 1
Número: 217
Publicação: 5 de Novembro, 2015
Instrução dos processos de Licenciamento Único de Ambiente para a indústria
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares
Instrução dos processos de Licenciamento Único de Ambiente para a pecuária
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para a atividade pecuária