Diário da República

Diário da República n.º 22, Série I, de 2019-01-31

 

Série: 1
Número: 22
Publicação: 31 de Janeiro, 2019

Alteração dos âmbitos temporal e espacial do regime experimental de informação cadastral

Altera a Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro, que fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral, previsto no Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio

Possibilidade de dispensa de consulta da ERSE nos parques eólicos

Altera o artigo 7.º da Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 246/2018, de 3 de setembro

Retificação ao regime jurídico da proteção radiológica

Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2018