Diário da República

Diário da República n.º 220, Série I de 2021-11-12

 

Série: Série I
Número: 220
Publicação: 12 de Novembro, 2021
Disponibilização: 12 de Novembro, 2021

Subsídio compensatório do aumento dos combustíveis aos táxis e veículos pesados de transporte de passageiros

Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível

Síntese comentada

Novo Anexo SS e respetivas instruções de preenchimento

Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado Anexo SS, e as respetivas Instruções de Preenchimento

Síntese comentada