Diário da República
Diário da República n.º 229, Série I, de 2018-11-28
Série: 1
Número: 229
Publicação: 28 de Novembro, 2018
Normas de funcionamento da rede EURES em Portugal
Estabelece a forma de funcionamento da rede EURES, bem como o modelo de admissão de membros e parceiros em Portugal
Transferência para as autarquias de competências relativas às vias de comunicação
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Transferência para as entidades intermunicipais de competências relativas à promoção turística
Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística