Diário da República n.º 230, Suplemento, Série I, de 2020-11-25
Certificação por contabilista certificado nas regularizações de IVA até 10.000 euros
Despacho n.º 452/2020-XXII, de 27 de novembro
Síntese comentada
Aplicação do justo impedimento durante a vigência do estado de emergência
Despacho n.º 451/2020-XXII, de 27 de novembro
Síntese comentada
Prorrogação da isenção do IVA nas aquisições de bens destinados ao combate à pandemia
Despacho n.º 450/2020-XXII, de 27 de novembro
Síntese comentada
Medidas excecionais no âmbito da pandemia aplicáveis ao Programa Apícola Nacional de 2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro
Medidas excecionais no âmbito da pandemia aplicáveis aos programas operacionais do sector das frutas e produtos hortícolas
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, ou pela Portaria n.º 1325/2008, de 18 de[...]