Diário da República n.º 236, 2.º Suplemento, Série I de 2017-12-11

Retifica a Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,[...]