Diário da República
Diário da República n.º 236/2024, Série I de 2024-12-05
Série: Série I
Número: 236/2024
Publicação: 5 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 5 de Dezembro, 2024
Novas regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas)” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 ― Programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).