Diário da República
Diário da República n.º 236, Série I de 2016-12-12
Série: 1
Número: 236
Publicação: 12 de Dezembro, 2016
Prorrogação do prazo de opção pelo regime de reavaliação fiscal
Despacho n.º 253/2016.XXI, de 9 de dezembro
Portugal 2020 – Alterações ao Regulamento do Domínio do Capital Humano
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março
Alteração aos Requisitos de Funcionamento das Unidades de Obstetrícia e Neonatologia
Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades[...]