Diário da República
Diário da República n.º 237, Suplemento, Série I, de 2020-12-07
Série: 1
Número: 237
Suplemento: 1º
Publicação: 7 de Dezembro, 2020
Condições de trabalho a bordo das embarcações de pesca e navios
Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios
Sistema de Certificação Energética de Edifícios
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944
Destacamento de trabalhadores em prestação de serviços
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços