Diário da República

Diário da República n.º 238, Série I de 2013-12-09

 

Série: 1
Número: 238
Publicação: 9 de Dezembro, 2013

Índice de Custos de Mão-de-Obra, Materiais e Equipamentos de Apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio e junho de 2013, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro Aviso n.º 14384/2013, de 22 de novembro

EBF / IRS / IRC – Alterações ao EBF e ao Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

Procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro (Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida)