Diário da República
Diário da República n.º 24/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-04
Série: Série I
Número: 24/2026
Suplemento: 1º
Publicação: 4 de Fevereiro, 2026
Disponibilização: 4 de Fevereiro, 2026
Apoio da tipologia C.4.1.3 ― “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do PEPAC Portugal às explorações agrícolas das regiões afetadas pela tempestade “Kristin”
Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições[...]