Diário da República
Diário da República n.º 24, Série I de 2017-02-02
Série: 1
Número: 24
Publicação: 2 de Fevereiro, 2017
Alteração à Regulamentação das Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro
Alterações ao Regime de Apoio aos investimentos em Portos de Pesca, Lotas e Abrigos – Mar 2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos