Diário da República
Diário da República n.º 24, Série I de 2018-02-02
Série: 1
Número: 24
Publicação: 2 de Fevereiro, 2018
Manutenção dos atuais formulários da IES para o exercício de 2017
Despacho n.º 45/2018.XXI, de 2 de fevereiro
Incentivo aos veículos elétricos nos transportes municipais
Cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros
Regulamentação da comercialização e troca de gás engarrafado (GPL)
Estabelece os critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e os termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários, de gás de petróleo liquefeito engarrafado
Síntese comentada