Diário da República
Diário da República n.º 241, Suplemento, Série I, de 2020-12-14
Série: 1
Número: 241
Suplemento: 1º
Publicação: 14 de Dezembro, 2020
Manutenção dos regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca
Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aprovadas pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio
Síntese comentada