Diário da República
Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20
Série: Série I
Número: 243
Publicação: 20 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 20 de Dezembro, 2022
Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos
Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos.
Programa-piloto “Semana de Quatro Dias”
Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.