Diário da República
Diário da República n.º 244, Série I, de 2020-12-17
Série: 1
Número: 244
Publicação: 17 de Dezembro, 2020
Alterações ao apoio à promoção de vinhos em mercados terceiros – Período 2019-2023
Primeira alteração à Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro, que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período de 2019-2023
Síntese comentada
Valor de construção por metro quadrado para 2021
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021
Síntese comentada