Diário da República

Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29

 

Série: Série II
Número: 250
Publicação: 29 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 29 de Dezembro, 2022

Retificação das retenções na fonte de IRS para o 2º semestre de 2023

Retifica o Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro.

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2023.