Diário da República n.º 250/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-30

Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído.

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).