Diário da República
Diário da República n.º 26, Série II, de 2021-02-08
Série: 2
Número: 26
Publicação: 8 de Fevereiro, 2021
Substituição das DMIS com “meros erros” até 30 de junho sem penalidades
Despacho n.º 42/2021-XXII, de 12 de fevereiro
Síntese comentada
Prorrogação de prazos declarativos
Despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de fevereiro
Síntese comentada
Retificação das normas relativas à aplicação da taxa reduzida de IVA ao gel desinfetante
Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais