Diário da República
Diário da República n.º 3/2026, Série I de 2026-01-06
Série: Série I
Número: 3/2026
Publicação: 6 de Janeiro, 2026
Disponibilização: 6 de Janeiro, 2026
Reforço das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.