Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20

Cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.

Altera a Portaria n.º 279/2024/1, de 29 de outubro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios, em matéria de habitação, às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.

Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro.